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  NOTÍCIAS
 
07/05/2014 - 11:07h
Lista nacional de animais domésticos

Passericultores;

Saiu decreto da Presidência da Republica, determinando a competência do Ministerio da Agricultura em constituir a lista de domesticos.

DECRETO Nº 8.236, de 5 de maio de 2014, da Presidência da República -

 

Art. 4o Para os fins deste Decreto, consideram-se:

I - animais domésticos - animais cujas espécies representem

interesse zootécnico e econômico para o País, definidas em ato do

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

 

Art. 71. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

definirá, em ato complementar, as espécies consideradas de

interesse zootécnico e econômico para os efeitos de registro genealógico.


Veja na Integra na nossa pagina de downloads.

Fabio Paiva
Presidente FEGAPAN


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